EMENTAS

ANEXO II DA RESOLUÇÂO - CEPEC Nº 696

EMENTAS DAS DISCIPLINAS – DIREITO

DISCIPLINAS DO NÚCLEO COMUM

CIÊNCIA POLÍTICA - CHTS 64

Origem e constituição da sociedade. Direito. Poder e Sociedade. Estado, Direito e Política. Conceito de ciência política. Ciência Política e Teoria do Estado. O surgimento da Política na Grécia Clássica; Maquiavel e o surgimento da política moderna; Thomas Hobbes: O estado de natureza; Os fundamentos do Estado Absolutista; A teoria do Contrato Social; John Locke: O estado de natureza; O direito de resistência; A teoria da propriedade; Sociedade política ou civil; Os termos do contrato social; Jean Jacques Rousseau: O estado de natureza; Os termos do Contrato Social; Soberano e governo; A vontade geral; Os fundamentos do Estado Democrático; O Estado na concepção de Montesquieu; A atualidade conceptual do Estado: Norberto Bobbio e Reinhold Zippellius; Estado de Direito; Welfare State; Estado Democrático de Direito; Dimensões específicas da comunidade estatal; Estado industrial de regulação intensiva;

DIREITO ADMINISTRATIVO I - CHTS 64

O Estado moderno e o Direito Administrativo: noções introdutórias. Direito Administrativo: conceitos, evolução, atualidades e tendências doutrinárias. Regime Jurídico-Administrativo: conceito e importância. Princípios da Administração Pública. Poderes-deveres da Administração Pública. Administração Pública: natureza, fins e atividades. Administração Direta e Indireta. Serviços Públicos: evolução histórica, regras constitucionais, caracterização e princípios aplicáveis. Intervenção do Estado no domínio econômico. Ato Administrativo: conceito, atributos, elementos, classificações e espécies. Extinção e modalidades. Controle da discricionariedade pelo Poder Judiciário. Processo Administrativo: conceito, requisitos, princípios, classificação, espécies e fases. Licitação: conceito, fundamentos, objeto, princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos. Anulação e revogação. Recursos.

DIREITO ADMINISTRATIVO II - CHTS 64

Contrato Administrativo: conceito, distinções, características, modalidades, formalização, execução e controles. Extinção. Convênios e Consórcios. Bens Públicos. Domínio Público. Tipologia. Afetação e desafetação. Regime Jurídico. Uso de bens públicos por particulares. Poder de Polícia: evolução histórica, conceito, caracterização, fundamentos e finalidades. Regime Jurídico. Agentes Públicos. Cargos, empregos e funções. Regimes jurídicos aplicáveis. Servidores Públicos. Regime Disciplinar e Responsabilidades. Responsabilidade Civil do Estado: evolução histórica e regras constitucionais. Responsabilidade objetiva. Controle da Administração Pública. Controle interno. Controle parlamentar. Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Ações constitucionais de controle.

DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) - CHTS 64

Parte Geral do Código Civil. Direito Civil: conceito, origens e fontes. Das pessoas. Pessoa natural e pessoa jurídica. Domicílio. Direitos da Personalidade. Objeto da relação jurídica: bens e noção de patrimônio. Dos bens. Classificação dos bens: bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e bens particulares; bens no comércio e fora dele. Bem de família. Direitos registráveis e direitos não registráveis. Registro de bens móveis e de bens imóveis.

DIREITO CIVIL II - (PARTE GERAL II) - CHTS 48

Fatos e atos jurídicos. Classificação dos atos jurídicos. Distinção entre ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. Teoria do negócio Jurídico: planos da existência, da validade e da eficácia. Defeitos da vontade na formação dos negócios jurídicos. A incongruência entre a vontade e a sua manifestação: erro ou ignorância, dolo, coação e estado de perigo. O fim ilícito desvirtua o ato: lesão, simulação, fraude contra credores. Elementos acidentais do negócio jurídico: condição, termo e encargo. O sistema das nulidades: atos nulos e atos anuláveis. Nulidade e inexistência. Atos ilícitos e a distribuição eqüitativa dos prejuízos. Prescrição e decadência.

DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) - CHTS 64

Teoria Geral das Obrigações. Obrigações: noção, fontes, espécies, estrutura e função. Distinção entre obrigação, dever em geral, ônus e estado de sujeição. Modalidades das obrigações. Cumprimento e não cumprimento das obrigações. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Efeitos das obrigações. Execução das obrigações. Adimplemento,

inadimplemento e outros modos indiretos de extinção obrigacional. Cessão de crédito. Garantia Geral das Obrigações: meios de conservação da garantia patrimonial; astreintes; fiança; privilégios; penhor e hipoteca. Liquidação das obrigações. Concurso de credores. Responsabilidade contratual. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Culpa e risco: responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva. Atos causadores de dano não considerados ilícitos: a legítima defesa, o abuso do direito. Responsabilidade por ato ou fato de outrem.

DIREITO CIVIL IV - (CONTRATOS) - CHTS 64

Teoria Geral dos contratos: conceito, caracterização, princípios, origem e evolução atual. Formação contratual. Espécies contratuais tradicionais e as modernas figuras de contratos civis. Dos contratos em espécie: obrigações por declaração unilateral da vontade -títulos ao portador e promessa de recompensa; obrigações por atos ilícitos; arras, estipulações em favor de terceiros, vícios redibitórios, evicção; enriquecimento sem causa; contrato preliminar e contrato de adesão; contratos atípicos e contratos inominados; contrato fiduciário, mediação e contratos coligados. Tendências atuais do direito contratual.

DIREITO CIVIL V (DIREITOS REAIS) - CHTS 64

Direito das coisas: conceito, classificação e conteúdo. Distinção entre direito real e direito obrigacional. Direitos reais: características, conceito, objeto, constituição e classificação. Posse: origem, conceito, natureza jurídica, teorias e evolução histórica. Modos de aquisição e perda da posse. Classificação da posse. Proteção possessória. Usucapião. Efeitos. Da Propriedade: noções, evolução, natureza jurídica, fundamento, evolução histórica. Função social, restrições legais e limitações voluntárias. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Registro de Imóveis. Aquisição e perda da propriedade móvel. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de vizinhança. Do condomínio. Incorporações. Propriedade resolúvel. Propriedade móvel. Noções de direitos autorais. Direitos reais sobre coisas alheias: aspectos gerais. Direitos reais de garantia: penhor, anticrese e hipoteca. Direitos reais de gozo: enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habilitação, rendas constituídas sobre imóveis. Direito real de aquisição: compromisso irretratável de venda de imóveis, direito de superfície. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, alienação fiduciária e anticrese.

DIREITO CIVIL VI (FAMÍLIA) - CHTS 64

Direito de Família: noções, origem e evolução. A família e a sociedade. Especificidades das relações familiares, ou de afeto. A família na Constituição de 1988. Famílias monoparentais. Eixo matrimonial: casamento, habilitação, celebração, impedimentos, provas, nulidade e anulação, e efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico e evolução, visão atual, regulamentação e legislação projetada. Eixo parental: parentesco, filiação legítima e ilegítima, reconhecimento de filhos, alimentos, adoção. Eixo assistencial: pátrio poder, tutela e curatela. Ausência.

DIREITO CIVIL VII (SUCESSÕES) - CHTS 64

Direito das Sucessões: conceito, fundamentos e evolução histórica. Sucessão em geral. Abertura da sucessão legítima e testamentária. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Herança jacente. Exclusão da sucessão. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Sucessão testamentária ativa e passiva. Herdeiros necessários. Formas ordinárias e especiais de testamento. Disposições testamentárias e sua redução. Legados. Direito de acrescer entre os herdeiros e legatários. Substituição e fideicomisso. Deserdação. Testamenteiro. Partilha e inventário. Arrolamento.

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CHTS 64

A Constituição como o fundamento de validade do sistema jurídico-positivo. A evolução constitucional do Brasil. As espécies normativas. O processo legislativo. O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. A Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo. Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos.Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos.

DIREITO CONSTITUCIONAL II - CHTS 64

A organização político-administrativa do Estado. A Federação brasileira. Entes federativos. Competências. Intervenção federal e estadual. Poder Legislativo. Processo legislativo. Tribunal de Contas. Poder Executivo. Poder Judiciário. Precatórios. Funções Essenciais à Administração da Justiça. Defesa das Instituições Democráticas. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

DIREITO DO TRABALHO I - CHTS 64

Direitos sociais. Direito do Trabalho: noções propedêuticas e históricas. Definição, autonomia, classificação e fontes. Direito Individual do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. A estabilidade. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Normas gerais de tutela do trabalho: identificação profissional; duração do trabalho; jornada de trabalho; prorrogação da jornada; períodos de descanso; trabalho noturno; salário mínimo; férias; segurança e medicina do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho. Disposições especiais sobre a duração e condições de trabalho. Proteção do trabalho da mulher e do menor. Do contrato individual de trabalho: disposições gerais; salário e remuneração; alteração; suspensão e interrupção; aviso prévio; rescisão contratual, homologação, e estabilidade. A relação do emprego rural.

DIREITO DO TRABALHO II - CHTS 64

Conflitos trabalhistas. Direito Internacional do Trabalho e a OIT. Formas de composição. Direito Coletivo do Trabalho. Liberdade sindical. Organização sindical. Funções do sindicato. Associações Sindicais. Federações e Confederações. Centrais sindicais. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução. Negociação coletiva. Convenção coletiva de trabalho. Justiça do Trabalho. O direito de greve e o lock-out. Perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro e internacional. As relações de trabalho e o Mercosul.

DIREITO EMPRESARIAL - CHTS 64

Direito comercial: teoria geral. Da empresa. Do empresário. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Registro da empresa. Propriedade industrial. Prepostos, gerentes e auxiliares da atividade empresarial. Escrituração empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não personificadas. Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples. Sociedades em conta de participação. Sociedades limitadas. Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das sociedades. Sociedades por Ações. Sociedade anônima: características estruturais e funções econômicas. Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das SAs: as partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers. Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembléias gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição. Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As sociedades em comanditas por ações.

DIREITO EMPRESARIAL II - CHTS 64

Contratos empresariais: teoria geral. Compra e venda empresarial. Contratos de cooperação empresarial: Comissão, representação, concessão, franquia, distribuição, transferência de tecnologia. Contratos bancários: Mútuo, desconto, abertura de crédito, crédito documentário. Contratos bancários impróprios: Alienação fiduciária em garantia, faturizacão, arrendamento mercantil, cartão de crédito. Contratos de seguro. Títulos de crédito: conceito, princípios e atributos. Constituição do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos ao portador, a ordem, e nominativos. Letra de Câmbio: legislação aplicável. Requisitos. Letra de câmbio: legislação aplicável. Requisitos. Nota Promissória: legislação aplicável. Requisitos. Duplicata: legislação aplicável. Requisitos. Duplicata de prestação de serviços. Cheque: legislação aplicável. Requisitos. Títulos de crédito impróprios: Títulos de investimento. Títulos de financiamento. Títulos representativos.

DIREITO EMPRESARIAL III - CHTS - 64

Direito Falimentar: conceito, evolução histórica, princípios, sujeito. Processo falimentar: pedido de falência. Sentença declaratória. Sentença denegatória. Administração da falência. Fase cognitiva do processo falimentar. Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitação do falido. Regime jurídico patrimonial do falido. Regime jurídico negocial do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Crimes falimentares. Concordata: condições gerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Oposição à concordata. Liquidação judicial das instituições financeiras. O Projeto de Lei de Falências. Os novos institutos no âmbito da quebra. A recuperação judicial da empresa. Direito Marítimo: noções gerais. Direito Aeronáutico: noções gerais.

DIREITO PENAL I - CHTS 64

Estudo da propedêutica jurídico penal: parte geral. Estudo da norma penal. Estudo da teoria geral do crime. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade.

DIREITO PENAL II - CHTS 64

Concurso de pessoas. As penas. Concursos de crimes. Regimes de execução. Cominação das penas. Aplicação. Medidas de segurança. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Noções sobre ação penal. Da extinção da punibilidade.

DIREITO PENAL III - CHTS 64

Introdução ao estudo dos crimes em espécie. Dos crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho.

DIREITO PENAL IV - CHTS 64

Estudo sistemático das normas incriminadoras em espécie. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a saúde pública. Crimes contra a paz pública.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CHTS 64

Do processo de conhecimento. Do procedimento: a) procedimento comum: ordinário e sumário; b) procedimentos especiais. Fases do processo. Atos processuais: conceito, classificação e forma. Sujeitos do Processo. Atos do juiz, das partes, auxiliares da justiça. Nulidades processuais. Formação do processo: a petição inicial. Requisitos. Indeferimento. Pedido. Cumulação de pedidos. Tutela Antecipatória. Citação. Intimação. Resposta do réu. Reconhecimento do pedido. Revelia e contumácia. Defesa e exceções. A contestação. A reconvenção. A audiência de instrução e julgamento. Conciliação. A suspensão do processo. Extinção do processo. Do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado da lide. Do saneamento do processo.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CHTS 48

Instrução da causa. Prova: conceito, discriminação, ônus e valoração. Objeto, destinatário e meios de prova. Admissibilidade dos meios de prova. Classificação das provas. Ônus da prova. Momentos da prova. Falta ou insuficiência da prova. Das provas em espécie: depoimento pessoal da parte e confissão. Exibição de documento ou coisa. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Despesas processuais. Honorários de advogado. Sentença. Coisa julgada. Conceito da coisa julgada. Fundamento político e jurídico da coisa julgada. Natureza jurídica da coisa julgada. A coisa julgada no CPC brasileiro. Validade da sentença transitada em julgado. A coisa julgada nas sentenças determinativas. Limites objetivos da coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CHTS 64

Teoria Geral dos Recursos. Recurso adesivo. Os recursos no CPC. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de divergência. Procedimentos nos Tribunais. Da uniformização da jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Declaração de constitucionalidade. Ação rescisória. a) Do Processo nos Tribunais: da uniformização da jurisprudência; da declaração de inconstitucionalidade; da homologação de sentença estrangeira e da ação rescisória.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CHTS 64

Teoria geral da Execução. Da Execução em geral. Suspensão e extinção do processo de execução. Juiz e partes na execução. Competência. Do título executivo: execução por título judicial e extrajudicial. Da responsabilidade patrimonial. Liquidação da sentença. Das diversas espécies de execução. A execução para entrega da coisa certa ou incerta. A execução das obrigações de fazer ou não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução por quantia certa por devedor insolvente. Dos embargos do devedor e suas espécies. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução. Da remissão. Suspensão e extinção do processo de execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V - CHTS 64

Do Processo Cautelar: teoria geral do processo cautelar. Processo Cautelar. A tutela antecipatória e o processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos; outras medidas provisionais. Processos de procedimento especial de jurisdição contenciosa. Processos de procedimento especial de jurisdição voluntária. Ações especiais extravagantes

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CHTS 64

Processo penal: aspectos gerais. Histórico do Direito processual penal. A Constituição e os princípios orientadores do processo penal democrático. Persecução penal. Inquérito policial. Processo e procedimento. Sujeitos processuais. Relação jurídica processual. Ação penal: pública incondicionada; pública condicionada e penal privada. A ação penal e sua natureza jurídica. Condições da ação penal e condições de procedibilidade. Elementos da ação penal. Ação penal pública, privada e privada subsidiária. Da jurisdição penal. Competência.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CHTS 64

Estudo da parte especial do código de processo penal. Da instrução criminal. Da prova. Medidas assecuratórias. Teoria geral do procedimento cautelar. Das medidas cautelares de natureza pessoal: prisão, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária. Das contracautelas: liberdade provisória com e sem fiança. Das medidas cautelares de natureza real. Procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL III - CHTS 64

Tribunal do Júri. Do procedimento de ato infracional de menor. Sentença criminal. Coisa julgada. Incidentes. Nulidades processuais. Teoria geral dos recursos. Do recurso em sentido estrito. Da apelação. Do protesto por novo júri. Dos embargos. Da carta testemunhável. Do recurso ordinário constitucional. Do recurso extraordinário. Da revisão criminal. Agravo. Correição parcial. Das questões prejudiciais e procedimentos incidentes.

DIREITO PROCESSUAL PENAL IV - CHTS 64

Das ações constitucionais: Habeas corpus e mandado de segurança. Teoria geral da execução. Da execução das penas em espécies. Dos deveres, direitos e disciplina do condenado. Dos órgãos de execução penal. Dos estabelecimentos penais. Do procedimento dos crimes militares. Estudo dos procedimentos especiais: Lei de tóxicos. Lei de abuso de autoridade. Dos crimes contra a honra. Dos crimes praticados por funcionários públicos.

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA - CHTS 64

Direito Processual do Trabalho: conceitos, características, fundamentos e origens. Interpretação e aplicação das normas trabalhistas. Conflitos do trabalho. Justiça do Trabalho: organização e competências. O processo trabalhista. O dissídio individual. O dissídio coletivo. Recursos. Execução. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO I - CHTS 64

Direito Financeiro. Os fenômenos financeiros. Ciências das finanças e Direito financeiro. Relações entre economia e o direito. O papel do direito na implementação da política econômica estatal. Despesa pública. Orçamentos. Balanços públicos. Direito Tributário: conceitos, origens e fontes. Sistema Tributário Nacional. Os princípios constitucionais. O poder e o direito de tributar. Os limites constitucionais do poder de tributar. Relação jurídica tributária. Norma jurídica tributária. Vigência, aplicação e interpretação da lei tributária. Obrigação Tributária: classificação, o fato gerador e os sujeitos da obrigação. Crédito tributário: lançamento, modalidades, suspensão, extinção e isenção. Administração Tributária.

DIREITO TRIBUTÁRIO II - CHTS 64

Direito Tributário. Sistema Constitucional Tributário. Tributo. Espécies Tributárias. Legislação Tributária. Impostos da União. Impostos dos Estados-membros. Impostos do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. A interdisciplinariedade do Direito Tributário Penal, Direito Penal Tributário e Processo Tributário. O processo tributário administrativo. O processo tributário judicial. Denúncia. Dependência da esfera administrativa em relação à esfera judicial. Petição inicial. Citação. Embargos do devedor. Execução fiscal.

ECONOMIA POLÍTICA - CHTS 48

Introdução ao problema econômico, necessidades, escassez, escolha, utilidade, valor e preço, bens econômicos. Economia e Ciência Sociais, micro e macroeconomia. Juízo de valor na ciência valor na ciência econômica, teoria econômica e economia política. Noções de Direito econômico, sistemas econômicos. Tradição, Autoridades e Autonomia, o mercado; bens coletivos, custos sociais. Política econômica, planejamento, política fiscal, cambial, monetária. Direito Econômico: princípios. Oferta e procura. Utilidade marginal, elasticidade, preço e renda. Teoria da produção, fatores, economia de escala. Concorrência perfeita, imperfeita, oligopólio e monopólio. Concentração econômica. Macroeconomia, renda e emprego, juros, aluguéis, dividendos e salários. Distribuição da renda. Produto Nacional, renda nacional. Consumo, poupança, investimentos. Economia monetária, sistema bancário e mercado financeiro. Inflação, teoria quantitativa. Monetarismo e Estruturalismo. Política monetária. Atividades Financeiras do Estado. Economia Internacional e Desenvolvimento Econômico.

ÉTICA PROFISSIONAL JURÍDICA - CHTS 48

Ética e Direito. Filosofia e Ética. O Fenômeno Moral e a Filosofia Ética. Consciência Ética. Ética da Alteridade. Ética Especial: Aspectos éticos referentes à vida, à procriação, à família, à ordem social, e à propriedade. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. O papel do profissional no contexto social brasileiro. Funções específicas, relações interdisciplinares e estratégias de ação do profissional do Direito. O advogado e seu Estatuto. A Ordem dos Advogados do Brasil. O Código de Ética Profissional. O Juiz: deveres profissionais. O Ministério Público. Os auxiliares da Justiça.

FILOSOFIA GERAL - CHTS 48

Filosofia: natureza, elementos característico, objeto, método e divisão. História do pensamento filosófico. Crítica do conhecimento. Conhecimento da verdade. Método cartesiano. A dialética. Do conhecimento quanto á essência. Do conhecimento quanto ao método. Do conhecimento quanto ao seu alcance. Teoria dos objetos. Ser e dever ser. Objetos naturais, psíquicos e ideais. Os valores e suas características. Objetos culturais e conceitos de cultura. Natureza e cultura. Estrutura dos bens culturais. Cultura e pessoa humana. Explicação e compreensão. Ciências naturais e ciências culturais. O direito e a sua fundamentação.

FILOSOFIA JURÍDICA - CHTS 64

Situação do Direito no mundo da cultura. O Direito como objeto da Filosofia. Filosofia do Direito e Ciência do Direito. Estrutura tridimensional do Direito. Problema e sistema no direito. A autopoiese. A realidade jurídica. Conceito e estrutura da relação jurídica. Nova idéia do conceito de direito subjetivo. A pessoa na relação jurídica. Epistemologia jurídica. Questionamento acerca da cientificidade do Direito. Gnoseologia jurídica. A teoria do conhecimento aplicada ao direito. O conhecimento jurídico. Axiologia jurídica. Os valores no direito. A “ética material dos valores” de Max Scheler em oposição a Kant. A teoria da justiça: John Rawls. Ontologia jurídica. O problema do conceito e da essência do direito. Ontologia versus retórica, na filosofia e no direito. Metafísica, gnoseologia e ontologia: um embate necessário.

HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL - CHTS 48

Hermenêutica modelos e fundamentos. Teorias e escolas de hermenêutica jurídica. A hermenêutica jurídica no Brasil -A hermenêutica de Carlos Maximiliano. Alípio Silveira e a lógica do razoável. A hermenêutica jurídica estrutural de Miguel Reale. O sistema da livre pesquisa no Brasil. Subsunção e ideologia. Justiça formal, antinomias e equidade. Direito e jurisprudência. Técnicas de interpretação. A aplicação do direito. Vigência da Lei no espaço e no tempo. A Lei de Introdução ao Código Civil. Incompletude do ordenamento jurídico, as lacunas e a integração do direito. Analogia e costume.Princípios gerais do direito. Interpretação da norma constitucional- consolidação dos valores constitucionais.

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO - CHTS 48

Antropologia e Direito. História das correntes jurídicas: positivismo versus jusnaturalismo. Fases do jusnaturalismo: Idade antiga; Idade média: Agostinho e Aquino; Escola Clássica do Direito Natural: Hobbes e Locke. Escola Naturalista: Grotius e Pufendorf. Escola Racionalista: Rousseau e Kant. Historicismo versus Codificação: historicismo de Gustavo Hugo, Savigny, Edward Coke. Codificação e a escola da Exegese, Pandectismo e Jurisprudência Analítica. O pensamento jurídico de Rudolf von Jhering. O Sociologismo Jurídico com Leon Duguit. Escola do Direito Livre: H. Kantorowisk. Livre Investigação: François Geny; Sociologismo Norte-Americano: Holmes; Roscoe Pound e Benjamin Cardoso. O Positivismo Jurídico de Hans Kelsen. O Realismo Jurídico com Holmes, Alf Ross e Herbert Hart. Culturalismo: Reale, Cóssio, Recasens Siches etc. Teorias críticas: Warat, Häbermas etc. Instituições, historicidade crítica e novos paradigmas. Modernidade e Direito. A formação das Instituições Jurídicas.

INTRODUÇÃO AO DIREITO - CHTS 64

Conceito de Direito. Acepções do termo “direito”. A universalidade do fenômeno jurídico. O Direito como objeto do conhecimento. O Direito em face da ciência, sociedade e Estado. Sociedade e Direito. Direito e Justiça. Direito e Moral. Direito e Ciência. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Público e Privado. Direito Material e Direito Processual. Direito e direitos. Direito e Poder. Direito e Ideologia. Direito e economia. Common Law. Direito Romano-germânico. Direitos religiosos. Direito oriental. Ordenamento jurídico. Codificação. Consolidação. Compilação. Teoria da Norma Jurídica. A Relação Jurídica: norma, fato e conseqüência. Fontes do Direito. Hierarquia das Fontes. Teoria do Ordenamento Jurídico. Lacunas e Conflitos Normativos. Irretroatividade da lei: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Técnica de instrução jurídica. Técnica de interpretação. Aplicação e integração do direito. Meios de integração: analogia, costumes, princípios gerais do direito.

METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO - CHTS 32

Informação científica na área do Direito. Questões jurídicas e métodos de enfrentamento. O problema jurídico. O ordenamento jurídico. A jurisprudência. Normativismo e psicologismo jurídico. A tópica aplicada ao direito. Argumentação e decisão jurídicas. Formas de redação do trabalho científico. Normalização da monografia científica.

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO - CHTS 32

O papel da ciência. Natureza do conhecimento e do método científico. Tipos de conhecimento. Pesquisa. Método e técnica. Escolha do tema, delimitação do tema. O processo de leitura. Citações bibliográficas. Trabalhos acadêmicos: tipos, características e composição estrutural. O projeto de pesquisa experimental e não experimental. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Relatório de pesquisa. Estilo de redação. Referências bibliográficas. Apresentação gráfica. Normas da ABNT.

SOCIOLOGIA GERAL - CHTS 48

Razões sociais do aparecimento da Sociologia. Natureza, objeto, método e divisão da Sociologia. Escolas Sociológicas. Fato Social. O Direito como fato social. O desenvolvimento da sociologia: o social em suas dimensões históricas. A sistematização do social: o positivismo - origem remota, os renascentistas, os modernos. A estrutura positivista. A filosofia positivista. O evolucionismo marxista. A escola sociológica. O antipositivismo das derivações kantianas. O organismo ético. A sociedade doméstica. A sociedade civil. A sociologia e as novas teorias sociológicas.

SOCIOLOGIA JURÍDICA - CHTS 64

Sociologia e Sociologia Jurídica. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Sociologia Jurídica como Ciência. O estudo da relação Direito-Sociedade. Sociologia do Direito Natural. Perspectiva Marxista do Direito. Emile Durkheim. Weber. Sociologia Jurídica e História: as crises contemporâneas do Direito. A Sociologia Jurídica no Brasil. A crise do Estado capitalista e a reprodução da jurisdicidade. A eficácia do Direito e a legitimidade da ordem jurídica. Forma de conflito e construção da legalidade. Instituições sócio-jurídicas. Os fenômenos jurídicos. O pluralismo jurídico. A certeza e segurança jurídica. Vigência e eficácia do Direito.

TEORIA GERAL DO ESTADO - CHTS 64

A Ciência Política e a Teoria Geral do Estado: teorização. A Ciência Política e a questão do método. Origem da Sociedade: teorias. Origem natural: Aristóteles, Cícero, Santo Agostinho e Santo Thomás de Aquino. Origem Contratual: Maquiavel, Thomas Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. Estado e Nação. Elementos constitutivos do Estado: elemento geográfico; elemento humano: povo (cidadão) e população. Soberania. Elemento político-jurídico. Origem e formação do Estado. Evolução histórica do Estado. Tipos de Estado. Estado contemporâneo: o liberalismo político, o Estado constitucional e o Estado de direito. Formas de Estado. Formas de Governo: monarquia e república. Sistemas de Governo. Regimes de Governo: democracia, socialismo, comunismo, autoritarismo, totalitarismo, anarquismo e social-democracia. O Constitucionalismo moderno: Principais debates contemporâneos sobre o estado e o direito em filosofia jurídica no Brasil. O estudo da natureza e finalidade do Estado na atualidade. O Direito como instrumento privilegiado de exercício para a justiça. A Terceira Via.

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - CHTS 32

Teoria da Constituição. O Constitucionalismo. A evolução do Estado moderno. Paradigmas. Estado liberal de direito. Estado social de direito. Estado democrático de direito. O novo constitucionalismo. Constituição. A supremacia da Constituição. Conceitos de Constituição. O estudo da teoria e da tipologia da Constituição. As funções básicas da Constituição. A metódica constitucional. O Poder Constituinte: a gênese constitucional. Norma Constitucional. Regras e princípios constitucionais. Hermenêutica constitucional. Interpretação, aplicação e concretização da Constituição.

TEORIA GERAL DO PROCESSO - CHTS 64

Grupo social, conflito de interesses, a lide. Autodefesa, autocomposição e processo. Direito Material e Direito Processual. Teoria Geral do Processo. Lei processual: fontes, eficácia, interpretação e evolução histórica. Jurisdição: conceito, espécies, limites. Competência: conceito, classificação, critérios determinativos. Ação, natureza jurídica e classificação. Poder Judiciário: funções, estrutura, órgãos. Organização Judiciária: noção, conteúdo e competência legislativa. STF. Organização judiciária federal e estatal. Serviços auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advogado. Das partes. Substituição processual. Da intervenção de terceiros. Da denunciação da lide. Do chamamento ao processo. Nomeação à autoria. Da oposição. Assistência. Da competência. Seus critérios determinativos. Determinação da competência: critério objetivo. Determinação da competência: critério territorial, Determinação da competência: critério funcional.

TRABALHO DE CURSO I (PROJETO) - CHTS 32

Elaboração do projeto do Trabalho de curso. Regras de elaboração e apresentação do Trabalho de curso.

TRABALHO DE CURSO II (ELABORAÇÃO E DEFESA) - CHTS 32

Elaboração e defesa do Trabalho de Curso.

DISCIPLINAS DO NÚCLEO ESPECÍFICO

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

CRIMINOLOGIA - CHTS 32

História da criminologia. A criminologia como ciência do direito. Criminologia e direito penal. Teoria do crime. Concepções da criminalidade. Formas de violência. Sociologia da violência. Controle da violência. O criminoso sob o ponto de vista físico, psicológico e social, os seus tipos e teorias. Psicologia Forense. O crime sob o ponto de vista de suas formas, fatores e tipos. A criminalidade sob o ponto de vista de suas formas, fatores, tipos e teorias. Penalidade: sistema penitenciário. Pena alternativa. Questões de criminologia.

DIREITO AGRÁRIO - CHTS 64

O regime sesmarial e a “Lei de Terras” de 1850, como referenciais históricos do Direito Agrário no Brasil. A institucionalização do Direito Agrário ( EC n. 10/64) e o “Estatuto da Terra”. Os princípios do Direito Agrário. As atividades agrárias como objeto do Direito Agrário. O imóvel rural e sua classificação. A função social do imóvel rural. O instituto brasileiro de terras devolutas e seus procedimentos discriminatórios. A legitimação e a regularização de posses. O usucapião agrário. A reforma agrária. A desapropriação agrária. Colonização. Política Agrícola. O crédito rural. Cooperativismo e associativismo rural. Os contratos agrários. Cadastro e Tributação do imóvel rural.

DIREITO AMBIENTAL - CHTS 64

Direito Ambiental: noções, características. Direito difuso. A proteção constitucional ao meio ambiente. Instrumentos da Política Nacional do meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Responsabilidade civil em face do dano ecológico. Urbanismo e meio ambiente. Atividade agrária e proteção ambiental: desenvolvimento sustentado. Aspectos jurídicos da poluição. Poluição das Águas. Poluição do Ar. Resíduos (lixo). Áreas de preservação permanente: florestas e fauna. Lei de Agrotóxicos. Chuva Ácida. Conferências internacionais sobre Ecologia. Superpopulação. Zona costeira. Tombamentos do patrimônio natural e cultural.

DIREITO ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA - CHTS 64

Direito Econômico: noções introdutórias e conceitos básicos. Ordem Econômica. Princípios constitucionais. A intervenção estatal no domínio econômico. A defesa da concorrência. Abuso de poder econômico. Controle dos atos de concentração pelo CADE. Regulamentação anti-dumping brasileira. Regulamentação internacional da concorrência no Mercosul e União Européia.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - CHTS 64

Direito internacional público: noções, evolução histórica, princípios e fontes. Ordem jurídica internacional. Comunidade Internacional. Sujeitos do Direito Internacional. O Estado como pessoa internacional: elementos constitutivos. A soberania do Estado e a ordem jurídica internacional. As Organizações Internacionais. Organizações Não-Governamentais Internacionais. Organização das Nações Unidas: origem, estatuto, natureza jurídica, composição e estruturação. A Organização dos Estados Americanos. Espaços Comuns Internacionais: alto-mar e fundos oceânicos. Espaço aéreo e sideral. Zonas polares. Relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional. Atos jurídicos internacionais. Atos internacionais. Tratados internacionais. Atos das Organizações Internacionais. Convenções e outros atos Internacionais ratificados pelo Brasil. Codificação: conceito, processo, efeitos. Contencioso Internacional. Preceitos básicos sobre solução de litígios. Solução pacífica e não pacifica de conflitos. Processos políticos. Processos jurídicos. Medidas coercitivas. Regras de conexão e de competência jurisdicional. Condição jurídica do estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Cláusulas hardship. Organização Mundial do Comércio (OMC). A Moeda Internacional. O Risco nos Contratos Internacionais. O Acordo TRIP’S.

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA - CHTS 64

Direito Processual do Trabalho: conceitos, características, fundamentos e origens. Interpretação e aplicação das normas trabalhistas. Conflitos do trabalho. Justiça do Trabalho: organização e competências. O processo trabalhista. O dissídio individual. O dissídio coletivo. Recursos. Execução. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.

MEDICINA LEGAL - CHTS 64

Conceitos básicos de Medicina Forense e suas aplicações no mundo jurídico. Noções gerais. Instituto Técnico e Científico de Polícia. Apresentação das principais técnicas periciais da Medicina Forense. Diagnósticos legais. Documentos médicos legais. Determinação médico-forense do sexo. Impotência masculina e feminina. Apresentação dos principais problemas traumatológicos e sua relevância jurídica. Meios produtores de lesões, sevícias, torturas e simulação. Energias vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. Lesões. Asfixiologia. Energias asfictícias. Laudo de exame de lesão corporal. Tanatologia Forense. Conceito e diagnóstico médico-forense de morte. Homicídio, suicídio, acidentes, morte cerebral e cárdio-respiratória, eutanásia e transplante. Sexologia Forense: casamento, controle de natalidade, planejamento familiar, inseminação artificial, doenças sexualmente transmissíveis. Direito Civil: comoriência, gravidez, aconselhamento genético no casamento, investigação de paternidade. Psicopatologia Forense. Distúrbios Neurológicos de Interesse Jurídico. Identidade. Testemunho. Confissão.

PROCESSO CONSTITUCIONAL - CHTS 32

Direito Processual Constitucional. Constituição e Processo. Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual: distinções. A jurisdição constitucional: conceito, origens, fundamentos de legitimidade e funções. O Supremo Tribunal Federal. Jurisdição constitucional das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção e ação civil pública. Outros instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Sistemas de controle de constitucionalidade. Origens históricas. O sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Direito constitucional brasileiro. A velha e a nova jurisdição constitucional.

RESPONSABILIDADE CIVIL - CHTS 64

Obrigações por atos ilícitos. Responsabilidade civil. Responsabilidade sem culpa. Responsabilidade profissional. Responsabilidade do Estado.

DISCIPLINAS OPTATIVAS

AÇÕES COLETIVAS - CHTS 32

Visa a dar ao aluno, em nível de aprofundamento, o conhecimento global das ações coletivas instituídas no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, bem como a análise das leis que as disciplinam.

DIREITO COMPARADO - CHTS 32

Direito comparado: introdução. Noção, objeto e delimitação do Direito comparado. Relações com disciplinas afins. Perspectiva interdisciplinar. Recepções de direito. Estudos de estruturas jurídico-constitucionais. Estudos de casos.

DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO - CHTS 32

Direito Comunitário. Direito da Integração. Entidades supranacionais. Soberania. Direito Comunitário na União Européia. Organização. Fontes normativas. A Constituição européia. Direito da Integração no Mercosul. Organização. Fontes normativas. Harmonização das ordens jurídicas nacionais. Resolução de conflitos. Direito da Integração e Poder Judiciário.

DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL E ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - CHTS 32

Histórico da pena. Execução das penas no Brasil. Fundamentos constitucionais da Lei de Execução Penal. Regime disciplinar diferenciado. Atuação e limitação dos poderes na execução penal. Órgãos de execução penal. A execução penal no sistema sócio-políticoeconômico do país. A lei de execução penal frente a lei de responsabilidade fiscal.

DIREITO DE NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - CHTS 32

Visa a dar ao aluno, em nível de aprofundamento, o conhecimento global das normas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais que tratam da dos institutos e mecanismos de mediação e arbitragem no Brasil.

DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - CHTS 32

O sistema econômico internacional: os atores, o comércio mundial; evolução; os mercados; o sistema monetário e financeiro após a Guerra Mundial; as relações financeiras internacionais. O Direito Internacional e o Direito Internacional Econômico; as relações comerciais internacionais. Sociedade Econômica Internacional. As regras e fundamentos que regulam a Organização mundial do Comércio. Os Blocos Econômicos Internacionais.

DIREITO DO CONSUMIDOR - CHTS 32

Direito do Consumidor: noções introdutórias e conceitos básicos. Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto. Responsabilidade civil por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição na relação de consumo. Desconsideração da personalidade jurídica e sua conseqüência em face do Direito do Consumidor. Contratos mercantis e normas contratuais do Código de Defesa do Consumidor. Proteção contratual: cláusulas abusivas; contrato de adesão. Sistema nacional de defesa do consumidor. A Defesa do Consumidor em Juízo. A tutela administrativa das relações de consumo. A tutela individual do consumidor em juízo. Crimes contra o consumidor: tipicidade e antijuridicidade.

DIREITO IMOBILIÁRIO - CHTS 32

Aquisição e registro de imóveis. Contrato e promessa de compra e venda de imóveis. Incorporação Imobiliária. Condomínio. Parcelamento do solo. Locação predial. Leasing imobiliário.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CHTS 32

Direito Internacional Privado: noções, distinções, fundamento, natureza, origens históricas. Diversidade e conflito de ordens jurídicas positivas. Nacionalismo e Internacionalismo. Direito Uniforme. Direito Comparado. Normas de Direito Internacional Privado: estrutura, função e natureza. Objeto do Direito Internacional Privado: a nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro e conflito de leis. O problema técnico conflitual: elementos de conexão. Nacionalidade e domicilio. Qualificação, renúncia e devolução. Exceções à aplicação do direito estrangeiro. Direito adquirido. Aspectos analítico-críticos dos principais institutos jurídicos, pela ótica do Direito Internacional Privado: pessoas físicas; casamento e divórcio; filiação e assistência; sucessão legítima e sucessão testamentária.

DIREITO PENAL INTERNACIONAL E CORTES INTERNACIONAIS DE JUSTIÇA - CHTS 32

Natureza jurídica e fundamentos teóricos. Tratados e convenções internacionais. Direitos

humanos e as grandes guerras. Tribunal de Nuremberg. Estatudo de Roma -Tribunal Penal

Internacional. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regras de Tóquio.

LEIS PENAIS ESPECÍFICAS - CHTS 64

Estudo particularizado das normas em espécie. Dos crimes contra a administração pública. Lei de Contravenções penais (noções gerais). Crimes de tráfico de entorpecentes. Leis 6.368/76 e 10.409/02. Crimes hediondos. Crimes de Imprensa. Crimes Falimentares. Crimes de Sonegação Fiscal. Crime Organizado. Crimes Militares.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CHTS 64

Direito Previdenciário: noções, fundamentos e fontes. Evolução histórica do sistema previdenciário no Brasil e no mundo. Sistemas previdenciários existentes no direito brasileiro. Princípios e fundamentos do ordenamento constitucional brasileiro. Leis de Custeio e de Benefícios. Constituição Federal de 1988 e o direito da seguridade social: Da Seguridade Social -Título VII (Da ordem Social). Estudo da legislação infra-constitucional. Crimes previdenciários. Previdência privada. As metas, os fundamentos das reformas em curso nos países da Europa e da América Latina. Previdência rural.

DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - CHTS 32

Processo Administrativo: espécies. Processo Administrativo Disciplinar. Acompanhamento em processo de licitação. Contratos. Convênios.

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - CHTS 32

Processo Tributário: espécies. Graus de jurisdição. Procedimentos administrativos. Processo Judicial. O processo da consulta.

DIREITOS INDIVIDUAIS ESPECIAIS - CHTS 64

O Direito como produtor da realidade social. O direito e a assistência social. Direitos individuais especiais garantidos constitucionalmente. Direitos especiais da Criança e do Adolescente. Direitos do Idoso. Direitos dos portadores de enfermidades. Direitos especiais da mulher. Direitos dos portadores de deficiência. Garantias jurídicas.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - CHTS 32

Orientações gerais s/ Estágio junto ao NPJ; Apresentação da programação do 5º semestre de estágio; Orientação, agendamento, acompanhamento e relatório de visitas na Justiça Comum Estadual de 1º e 2º graus, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Juizados Especiais Criminais e Cíveis Estaduais Federais, Sessões na Câmara de Conciliação e Arbitragem, Conselho Penitenciário e Conselho Administrativo Tributário, além de outros órgãos judiciais. Tudo sob a supervisão do professor/orientador do NPJ na conformidade do que consta no art. 17, § 1º e 2º das Normas Regulamentares do Núcleo de Pratica Jurídica - NRNPJ .

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II - CHTS 32

Orientações gerais s/ Estágio junto ao NPJ; Apresentação da programação do 6º semestre de estágio; Orientação, agendamento, acompanhamento e relatório de visitas na Justiça Comum Estadual de 1º e 2º graus, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Juizados Especiais Criminais e Cíveis Estaduais Federais, Sessões na Câmara de Conciliação e Arbitragem, Conselho Penitenciário e Conselho Administrativo Tributário, além de outros órgãos judiciais. Tudo sob a supervisão do professor/orientador do NPJ na conformidade do que consta no art. 17, § 1º e 2º das Normas Regulamentares do Núcleo de Pratica Jurídica - NRNPJ .

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - CHTS 32

Orientação, acompanhamento e relatórios de audiências cíveis, penais em nível de 1º Grau. Práticas reais junto ao EMAJ: triagem, acompanhamento de peças processuais e audiências relativas ao processo. Acompanhamentos de extensão e serviços comunitários. Atividades junto ao Núcleo de Prática Jurídica, 4º Juizado Especial e/ou outros juizados.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV - CHTS 32

Orientação, acompanhamento e relatórios de audiências cíveis, penais em nível de 1º Grau. Práticas reais junto ao EMAJ: triagem, acompanhamento de peças processuais e audiências relativas ao processo. Acompanhamentos de extensão e serviços comunitários. Atividades junto ao Núcleo de Prática Jurídica, 4º Juizado Especial e/ou outros juizados.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO V - CHTS 32

Orientação, acompanhamento e relatório de Sessões nos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores. Práticas reais: atendimento, triagem, encaminhamento e petição junto ao EMAJ. Orientação, acompanhamento e petições junto aos Tribunais.

LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I - CHTS 48

Prática jurídica civil simulada. Discussão de processos judiciais reais. Acompanhamento da marcha processual com a resolução de problemas fictícios através da elaboração de peças processuais simuladas, realização de audiências e julgamentos cabíveis.

LABORATÓRIO DE PRATICA JURÍDICA CIVIL II - CHTS 48

Prática jurídica civil simulada. Discussão de processos judiciais reais. Acompanhamento da marcha processual com a resolução de problemas fictícios através da elaboração de peças processuais simuladas, realização de audiências e julgamentos cabíveis.

LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURIDICA PENAL I - CHTS 48

Elaboração de Inquérito Policial : Portaria, auto de prisão em flagrante, termos de inquirição de testemunhas, declarações da vítima e do indiciado, Relatório e Remessa, além de outras peças. Devolução, diligências e arquivamento. Elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência-TCO; Termo de apresentação do autor do fato e ofendida; Termos da Audiência Preliminar, denúncia e audiência de instrução e julgamento; Prisões Processuais: petição, parecer e decisão; mandado de prisão/alvará de soltura. Contra-cautelas de natureza pessoal e real. Elaboração de processo de ação penal publica, condicionada e privada. Denúncia e Queixa. Da assistência de acusação. Procedimento Ordinário. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo.

LABORATORIO DE PRÁTICA JURIDICA PENAL II - CHTS 48

Procedimento do Júri-elaboração de peças (juízo de acusação e juízo da causa); sessão de julgamento. Procedimentos Incidentes: exceções, incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Elaboração de Recursos aos Tribunais de Justiça: Petição, razões, contra-razões e julgamento. Recurso Ordinário ao STJ e STF. Elaboração de Recursos Especial e Extraordinário: petição, razões, contra-razões e julgamento. Hábeas Corpus e Mandado de Segurança em matéria penal. Elaboração de peças da Execução Penal: Guia de Recolhimento, Livramento Condicional, Remissão, Progressão/regressão de Regime, outras.

LABORATORIO DE PRÁTICA JURIDICA PENAL II - CHTS 48

Procedimento do Júri - elaboração de peças (juízo de acusação e juízo da causa); sessão de julgamento. Procedimentos Incidentes: exceções, incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Elaboração de Recursos aos Tribunais de Justiça: Petição, razões, contra-razões e julgamento. Recurso Ordinário ao STJ e STF. Elaboração de Recursos Especial e Extraordinário: petição, razões, contra-razões e julgamento. Hábeas Corpus e Mandado de Segurança em matéria penal. Elaboração de peças da Execução Penal: Guia de Recolhimento, Livramento Condicional, Remissão, Progressão/regressão de Regime, outras.

LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA - CHTS 48

Estudos e atividades práticas do Direito Processual Trabalhista segundo as suas diversas ações e procedimentos.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CHTS 32

Sinais Distintivos: modalidades tradicionais e novas. Classificação nacional de produtos e serviços. Princípio da especialidade. Caducidade e proteção jurídica do nome comercial. Concorrência desleal. Obras de engenho e invenção industrial. Patentes. Direitos da propriedade industrial. Propriedade Intelectual, Propriedade Literária e Artística e Propriedade Industrial. Patentes. Sistemas de organização administrativa do registro da propriedade industrial. Invenção. Modelo de utilidade. Desenho industrial. Design. Know-how. Segredo de fábrica. Marca notória e marca notoriamente conhecida. Marcas de indústria e comércio. Sistema de registro do nome comercial. Princípio da territorialidade: nomes geográficos (indicação de procedência e denominação de origem); sinais e expressões de propaganda; transmissibilidade dos sinais distintivos; contrato de licença de uso de marca; as modalidades de extinção dos registros das marcas. Crimes contra a propriedade industrial. Contratos de transferência de tecnologia, de pesquisa e de assistência técnica. Medidas judiciais de defesa da propriedade industrial.

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