EMENTAS NÚCLEO LIVRE

DISCIPLINAS DE NÚCLEO LIVRE

CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CHTS 32HS

Professor responsável: Liliane Leal

Autocomposição. Meios alternativos de solução dos conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação e Arbitragem. Modelos Adversariais e Não Adversariais na Resolução de Conflitos. Princípios da Mediação. Comportamentos e Habilidades do Mediador. Aplicabilidade da Mediação. Habilidades na Comunicação. Técnicas de negociação, mediação e conciliação. Estratégias utilizadas em negociação. Lei de Arbitragem e Juizados Especiais.

DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE – CHTS 32HS

Professor responsável: Liliane Leal

EMENTA: Interesses Difusos e Coletivos. Classificação do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Poluição. O Dano Ambiental. Espaços territoriais especialmente protegidos: limitações ambientais ao direito de propriedade. Recursos Hídricos. Temas internacionais contemporâneos.

DIREITO À SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS - CHTS 64HS
Professor responsável: Rosane Lacerda

EMENTA: Direito à Saúde. Origem. Transformações. Saúde, desigualdade e diversidade. Grupos Vulneráveis. Direito à saúde de Povos Indígenas e Afro-descendentes. Direito à saúde de Portadores de HIV/AIDS e de portadores de sofrimento mental. Direito à saúde da população carcerária e da população em situação de rua. O Direito à Saúde na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional. Princípios Constitucionais. A saúde como Direito Fundamental. Saúde, democracia e participação política. O SUS: situação dos grupos vulneráveis no sistema. Controle Social.

DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL – CHTS 64HS

Professor responsável: Verônica Korber

EMENTA: Conceito e Fontes do Direito Ambiental Internacional. Princípios do direito internacional ambiental. Do desenvolvimento ao desenvolvimento sustentável. Tratados internacionais ambientais. Poluentes Orgânicos Persistentes. Movimento transfronteiriço de Resíduos Perigosos. Diversidade Biológica. Aquecimento global. Meio Ambiente e Direitos Humanos. Relações Internacionais e meio ambiente. O “duplo padrão” nas relações internacionais. A questão ambiental na Organização Mundial do Comércio.

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS - CHTS 64HS
Professor responsável: Rosane Lacerda
EMENTA: Direito Internacional. Conceito. Origens. Ordem jurídico-política internacional. Direitos Humanos. Conceito. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Distinções. A categoria “Refugiado”. Conceito. Histórico. Refúgio, Apatridia e Asilo. Distinções. Refúgio, Migrações e Deslocamentos forçados. “Desplazados” internos. “Refugiados” ambientais. O sistema internacional de proteção aos refugiados. A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA).  O Sistema Brasileiro de proteção aos refugiados: CONARE – Cáritas (Sociedade Civil) – ACNUR. A Lei 9.474/97.  Solicitação de Refúgio. Processamento. “Soluções Duradouras”.

INTRODUÇÃO À BIOÉTICA E AO BIODIREITO - CHTS 64HS
Professor responsável: Rosane Lacerda
EMENTA: Breve histórico. Bioética e Biodireito – Conceitos.  Relação entre as duas disciplinas. Princípios. Correntes teóricas. Bioética, Biodireito e Direitos Fundamentais. Sistema normativo atual nas ordens interna e internacional. Transformações recentes. Casos paradigmáticos. Questões contemporâneas.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS: O PNDH. - CHTS 64HS
Professor responsável: Rosane Lacerda

EMENTA: Direitos Humanos. Breve histórico. Significado contemporâneo. Direitos Humanos no constitucionalismo brasileiro. Direitos Fundamentais. Princípios Constitucionais. Tratados Internacionais. Direitos Humanos e Políticas Públicas. As Conferências Nacionais de Direitos Humanos. O Plano Nacional de Direitos Humanos. Histórico. O PNDH-1 (1996). PNDH-2 (2002). PNDH-3 (2009). Princípios constitucionais. Eixos orientadores. Diretrizes. Objetivos estratégicos. Limites e Possibilidades do PNDH para a promoção dos Direitos Humanos.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS: O PNEDH - CHTS 64HS
Professor responsável: Rosane Lacerda

EMENTA: Direitos Humanos. Conceito. Histórico. Educação e Direitos Humanos na Constituinte de 1987/88. A Constituição de 1988 como fundamento jurídico-político da Educação em Direitos Humanos. Tratados Internacionais. Princípios constitucionais. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH): Histórico. Objetivos. Níveis de atuação: Direitos Humanos na Educação Básica; Direitos Humanos na Educação Superior; Direitos Humanos na Educação não-formal; Educação dos profissionais dos sistemas de Justiça e Segurança. Mídia e Educação para os Direitos Humanos. Mecanismos de monitoramento do PNEDH.

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO AMBIENTAL – CHTS 64HS

Professor responsável: Verônica Korber

EMENTA: Do desenvolvimento ao desenvolvimento sustentável. Tratados Internacionais e Princípios Supranacionais para a Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Conflitos ambientais no Brasil. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Código Florestal. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Saneamento básico. Crimes e infrações administrativas ambientais.